POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 12 de agosto de 2026
A presente Política de Privacidade descreve de que forma a Lusitana de Tratamentos de Higiene, Lda. (“Luthisa”, “nós”) recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do sítio web https://luthisa.net (o “Site”), em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Ao utilizar o Site e/ou submeter os seus dados através dos formulários disponibilizados, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.
1. QUEM E O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
- Firma: Lusitana de Tratamentos de Higiene, Lda.
- NIPC: 506012050
- Sede social: Estrada Circular À Zona Industrial, N.º 2, Urbanização Lagoa Park, Armazém G, 2560-177 Ponte do Rol, Portugal
- E-mail geral: geral@luthisa.pt
- Sítio web: https://luthisa.net
2. CONTACTO PARA ASSUNTOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Luthisa não está legalmente obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), nos termos do artigo 37.º do RGPD, uma vez que a sua atividade não implica o tratamento de dados pessoais em larga escala nem o acompanhamento regular e sistemático de titulares de dados.
Ainda assim, para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar o nosso responsável interno para assuntos de proteção de dados:
- Nome: Grupo SASTI
- E-mail: sasti@sasti.es ou, em alternativa, através do e-mail geral geral@luthisa.pt.
3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E PARA QUE FINALIDADES
3.1. FORMULÁRIOS DE CONTACTO / PEDIDO DE INFORMAÇAO OU ORÇAMENTO
Quando o utilizador preenche um dos formulários de contacto disponíveis no Site, recolhemos os seguintes dados: nome, e-mail, telefone e descrição do pedido/mensagem.
Estes dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder aos pedidos de informação, esclarecimentos ou orçamentos relativos aos nossos serviços de controlo de pragas, desinfeção, desinsetização e serviços associados;
- Gerir a eventual relação contratual ou comercial que possa resultar do contacto.
Não são processados pagamentos online através do Site nem é oferecido qualquer sistema de reservas.
3.2. NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Atualmente a Luthisa não envia newsletter nem comunicações comerciais por e-mail. Caso esta funcionalidade venha a ser disponibilizada no futuro (por exemplo, através de ferramentas como o Mailchimp ou de um sistema de gestão de e-mail próprio), o tratamento dos dados (nome e e-mail) terá sempre por base o consentimento prévio, livre, específico e informado do utilizador, prestado através de um mecanismo de subscrição voluntária (opt-in). O utilizador poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento e cancelar a subscrição através do link de anulação de subscrição incluído em cada comunicação, ou solicitando-o para geral@luthisa.pt.
Esta Política de Privacidade será atualizada previamente à ativação deste tratamento, sempre que necessário.
3.3. NAVEGAÇÃO NO SITE: COOKIES, ANALISE E PUBLICIDADE
O Site utiliza as seguintes ferramentas de terceiros, que podem envolver a instalação de cookies e a recolha de dados relativos à navegação (por exemplo, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso):
- Google Analytics – análise estatística de utilização e desempenho do Site;
- Google Ads / Google Tag Manager – gestão de campanhas publicitárias e medição da respetiva eficácia.
Estes serviços são fornecidos pela Google Ireland Limited / Google LLC, podendo implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (ver ponto 7).
Nota importante: a utilização destas ferramentas de análise e publicidade depende do consentimento prévio do utilizador, nos termos da legislação sobre cookies e comunicações eletrónicas. A Luthisa está a implementar um sistema de gestão de consentimento de cookies (banner de cookies) para assegurar que estas ferramentas só recolhem dados após consentimento explícito do utilizador.
4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais pela Luthisa assenta nas seguintes bases jurídicas, previstas no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:
- Consentimento do titular dos dados [alínea a)] — para o envio de comunicações comerciais/newsletter e para a utilização de cookies não essenciais (análise e publicidade);
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados / execução de um eventual contrato [alínea b)] — para responder a pedidos de orçamento e prestar os serviços solicitados;
- Interesse legítimo do responsável pelo tratamento [alínea f)] — para responder a pedidos de contacto e assegurar o correto funcionamento e a segurança do Site, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
5. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS
- Os dados recolhidos através dos formulários de contacto são conservados durante o tempo necessário para dar resposta ao pedido e, no máximo, durante 12 meses após o último contacto, salvo se resultar uma relação contratual.
- Caso se estabeleça uma relação contratual/comercial, os dados associados a faturação e documentos contabilísticos são conservados pelo prazo legal aplicável em Portugal (regra geral, 10 anos, nos termos do Código Comercial e da legislação fiscal).
- Os dados de newsletter (quando aplicável) são conservados enquanto o utilizador mantiver a subscrição ativa, sendo eliminados após o cancelamento.
- Os dados recolhidos por cookies de análise e publicidade são conservados pelos prazos definidos pelas próprias ferramentas (Google), conforme a respetiva política de privacidade.
Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS
Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins alheios aos aqui descritos. Podem, no entanto, ser acedidos pelos seguintes destinatários, na qualidade de subcontratantes/prestadores de serviços, apenas na medida do necessário à prestação dos respetivos serviços:
- Hostinger — alojamento do Site;
- Google (Google Ireland Limited / Google LLC) — Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager;
- Mailchimp ou ferramenta de gestão de e-mail equivalente — apenas se e quando o serviço de newsletter for ativado;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.
Todos os prestadores de serviços que tratam dados pessoais por conta da Luthisa estão contratualmente vinculados a cumprir o RGPD e a garantir níveis adequados de segurança e confidencialidade.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Alguns dos prestadores acima referidos (nomeadamente Google) podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), designadamente nos Estados Unidos da América. Nestes casos, a transferência é assegurada através de mecanismos legalmente reconhecidos, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou decisões de adequação aplicáveis (como o EU-U.S. Data Privacy Framework), que garantem um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
A Luthisa adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza dos dados tratados.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem, em relação aos seus dados pessoais, o direito de:
- Acesso — obter confirmação de que dados seus são tratados e aceder aos mesmos;
- Retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento (“direito ao esquecimento”) — solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
- Limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;
- Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto;
- Retirar o consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente através do e-mail geral@luthisa.pt ou sasti@sasti.es, podendo ser-lhe solicitada informação adicional para confirmar a sua identidade.
10. DIREITO DE RECLAMAÇÃO
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa, Portugal
Sítio web: www.cnpd.pt
11. MENORES DE IDADE
O Site e os serviços da Luthisa destinam-se a maiores de 18 anos. A Luthisa não recolhe, de forma consciente, dados pessoais de menores sem o consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.
12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Luthisa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou nas práticas de tratamento de dados (como a ativação de newsletter ou de um sistema de gestão de consentimento de cookies). A versão em vigor é sempre a publicada no Site, indicando-se a data da última atualização no início do documento.
13. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:
- E-mail: geral@luthisa.pt
- Morada: Estrada Circular À Zona Industrial, N.º 2, Urbanização Lagoa Park, Armazém G, 2560-177 Ponte do Rol, Portugal

